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Blog do Defensor

Espaço criado para fomentar as discussões dos Defensores Públicos, Agentes Políticos do Estado responsáveis pela orientação, postulação e defesa jurídica dos necessitados, em todos os graus e de forma integral e gratuita.

sábado, 28 de fevereiro de 2009

Postado por Petrus Freire às 23:19

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A Defensoria Pública

Bheron Rocha
A Defensoria Pública nasceu institucionalmente sob a égide da ordem constitucional vigente, dotada de autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, e enquadrada no contexto das funções essenciais à justiça, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de direitos e interesses, em todos os graus e instâncias. A Defensoria Pública é corolário do Estado Democrático de Direito, instrumento de efetivação dos princípios da isonomia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, e pleno acesso à Justiça. A carreira de Defensor Público é organizada em entrâncias e jurisdição, provida por concurso público de provas e títulos. O Defensor Público goza,para o exercício de seu mister funcional, das garantias da inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, bem como de independência no exercício de suas atribuições, assim como as prerrogativas legais do prazo em dobro e da intimação pessoal, decorrentes dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e da independência funcional, sendo assegurado aos assistidos a gratuidade da assistência jurídica.
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