segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Projeto sobre reajuste dos ministros do STF está na CCJ do Senado

Projeto sobre reajuste dos ministros do STF está na CCJ do Senado


O Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2009, que trata do reajuste dos Ministros do Supremo Tribunal Federal já está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da próxima quarta-feira (16), com parecer favorável do Relator, Senador Marco Maciel (DEM/PE).
O projeto foi distribuído com poder terminativo na comissão, ou seja, após aprovado na Comissão, será encaminhado à sanção, sem exigência regimental de ser submetido ao Plenário da Casa.

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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