Um intercâmbio inédito está surgindo no cenário jurídico de Minas: a Defensoria Pública Estadual e a Polícia Militar de Minas Gerais, através do Grupamento de Ações Táticas Especiais-Gate, estão buscando uma parceria para a resolução de ocorrências de alta complexidade (seqüestro, suicídio), quando a figura do defensor público, presente ao processo de negociação, significará um elemento de garantia dos direitos do infrator, no caso deste não ter condição de constituir advogado.
O primeiro contato ocorreu na tarde desta terça-feira (03/02), no gabinete do Defensor-Geral, Belmar Azze Ramos, que acolheu a proposta com simpatia. A chefe de gabinete, Jeanne Barbosa, garantiu que a ideia vem ao encontro do Projeto de Regionalização da Defensoria Pública Estadual, pois essa parceria não ficará restrita à Capital.
Da parte da DPMG, também participaram desse primeiro entendimento o assessor para Assuntos Institucionais, Alfredo Oliveira; o coordenador de Integração dos Núcleos Especializados, Marcelo Nicoliello; e o defensor Cristiano Moreira Silva, do Grupo Estratégico Permanente de Execução Penal. Representando o Gate, o tenente Henrique Nunes de Souza, o cabo Luiz Andrey Teixeira Duarte e o soldado Natan Bastos.
Nenhuma mediação, apenas garantia
O tenente Henrique Nunes explicou que essa parceria restringe-se às ocorrências onde houver a atuação do Gate. Ele considera que "a presença do defensor público, no momento mais crítico do fato, que é a fase de rendição, dará mais credibilidade à negociação junto ao criminoso e até mais confiança para a própria família do infrator". O tenente considerou ainda que "o defensor não vai mediar, mas será o ator da presença jurídica, o elemento de garantia dos direitos do infrator".
O Gate, que é a 4ª Companhia de Missões Especiais da PMMG, atua no Estado inteiro, mas apenas quatro cidades mantêm unidades: BH, Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia. Montes Claros e Poços de Caldas estão em fase de iniciação. Segundo o tenente Nunes, no próximo mês de abril, haverá um Curso de Negociação para os integrantes do Gate com a abertura de vagas para os defensores públicos. Ele agradeceu a receptividade da Defensoria e as duas partes ficaram de definir a formalização do intercâmbio, provavelmente por uma resolução-conjunta. Até lá, outros contatos serão efetuados para detalhar e consolidar a parceria.
Veículo: DPE/MG
Data: 04/02/09
Estado: MG
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