Convênio do Estado e Universidades agiliza processos de internos nos presídios

O Governo do Estado firmou nesta quarta-feira (30/01), um Convênio de Cooperação institucional com cinco entidades de ensino jurídico superior do Ceará para o Projeto Reconstruindo a Liberdade. O acordo técnico, sem nenhum ônus para o Estado, pretende utilizar instrumentos processuais previstos em lei ,para garantir a adequação do cumprimento da pena dos presos que pelas condições têm direito a progressão de regime, liberdade condicional ou a outros benefícios.

Podem participar estudantes dos últimos semestres dos Cursos de Direito da Faculdade Christus, Faculdades Nordeste – Fanor, Faculdade Integrada do Ceará – FIC, Faculdade Farias Brito e Universidade de Fortaleza – Unifor.

O Projeto Reconstruindo a Liberdade é resultado de uma análise para suprir a necessidade do efetivo cumprimentando a lei de execução penal em prol da segurança pública e paz social, observada a vivência em um estado democrático de direito. No processo estão envolvidas, além dos cinco centros de ensino, a Secretaria da Justiça e Cidadania, Defensoria Pública-Geral do Estado e a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza.

Na prática as Universidades deverão disponibilizar dois estudantes estagiários para cada Defensor Público lotado ou designado para atuarem junto ao estabelecimento penal do Núcleo da Defensoria Pública em Execução Criminal – NUDEC.

A Pastoral Carcerária também tem um papel importante no Projeto. Compete a ela designar um responsável pela condução das atribuições da entidade junto ao Reconstruindo a Liberdade.
Para o Secretário da Justiça e Cidadania, Marcos Cals, o acordo vai suprir uma deficiência existente por parte do poder público, na resolução ágil de processos. “Espera-se que com a concretização dessa ação, possamos melhorar a assistência ao preso do sistema penitenciário. O projeto piloto será implantado primeiramente no Instituto Penal Paulo Sarasate com 1.269 detentos e logo mais para outros presídios”, confirmou.

Sobre o Projeto Reconstruindo a Liberdade a Defensora Pública-Geral, Francilene Gomes, explica que: “ele visa a realização de uma política permanente de assistência integral e gratuita aos presos encarcerados, em cumprimento de uma pena, uma vez que os mutirões que se realizavam em épocas de crise não atendem aos princípio de eficiência exigido pela administração pública e a que tem direito a sociedade cearense”.
Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado

Fonte: www.ceara.gov.br

Data: 30/01/08