Em uma de suas palestras, a professora e cientista política Maria Tereza Sadek afirmou, categórica, que sem Defensoria Pública "qualquer noção de cidadania e igualdade é desprovida de efetividade".
Quando a Constituição Federal criou a Defensoria Pública enquanto instituição, trouxe consigo um instrumento de afirmação da dignidade humana por meio da garantia do acesso à Justiça. Por sua função de pacificação social e principalmente de interlocução com os diversos setores sociais, sabemos que muitos agentes políticos discursam acerca da indispensabilidade do fortalecimento da Defensoria Pública.
No entanto, na prática, a população cearense vive uma realidade bem diferente. A política de Estado voltada para os defensores públicos profissionais que exercem a defesa integral de mais de 80% da população é bem diferente daquela dispensada aos profissionais, igualmente agentes públicos, que defendem o próprio Estado.
Na Constituição, a Defensoria tem a mesma hierarquia que a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia Pública, mas ainda é tratada de maneira injustificadamente desigual, especialmente sob o ponto de vista orçamentário.
Outra questão relevante é a discriminação na fixação de um padrão remuneratório inferior aos das demais carreiras jurídicas.
Não estamos falando de equiparação ou isonomia salarial, mas sim de uma adequação constitucional que já é realidade em outros Estados. É equivocado e prejudicial às próprias finanças do Estado o desrespeito à Constituição.
Se Defensoria só interessasse ao pobre, já teríamos motivos de sobra para respeitá-la. Só que a Defensoria interessa à democracia, ao equilíbrio de forças na sociedade e à própria segurança pública.
Apesar de toda a adversidade, a categoria cearense vem lutando de maneira digna e abnegada para cumprir a sua obrigação constitucional, encontrando nos olhos de cada um dos seus assistidos a força necessária para manter vivo o ideal de solidificar o Estado Defensor.
Esperamos um tratamento igualitário, o que significa mais investimentos, modernização das condições de trabalho e dignidade para seus profissionais.
A maneira como se tem tratado a Defensoria Cearense é a maneira como se trata quem dela precisa e a verdade sempre aparece: o homem público que não compreender a importância de investir na democratização do acesso à Justiça terá questionada esta condição pelo povo que o elegeu e que precisa da Defensoria Pública.
Mariana Albuquerque
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)
Quando a Constituição Federal criou a Defensoria Pública enquanto instituição, trouxe consigo um instrumento de afirmação da dignidade humana por meio da garantia do acesso à Justiça. Por sua função de pacificação social e principalmente de interlocução com os diversos setores sociais, sabemos que muitos agentes políticos discursam acerca da indispensabilidade do fortalecimento da Defensoria Pública.
No entanto, na prática, a população cearense vive uma realidade bem diferente. A política de Estado voltada para os defensores públicos profissionais que exercem a defesa integral de mais de 80% da população é bem diferente daquela dispensada aos profissionais, igualmente agentes públicos, que defendem o próprio Estado.
Na Constituição, a Defensoria tem a mesma hierarquia que a Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia Pública, mas ainda é tratada de maneira injustificadamente desigual, especialmente sob o ponto de vista orçamentário.
Outra questão relevante é a discriminação na fixação de um padrão remuneratório inferior aos das demais carreiras jurídicas.
Não estamos falando de equiparação ou isonomia salarial, mas sim de uma adequação constitucional que já é realidade em outros Estados. É equivocado e prejudicial às próprias finanças do Estado o desrespeito à Constituição.
Se Defensoria só interessasse ao pobre, já teríamos motivos de sobra para respeitá-la. Só que a Defensoria interessa à democracia, ao equilíbrio de forças na sociedade e à própria segurança pública.
Apesar de toda a adversidade, a categoria cearense vem lutando de maneira digna e abnegada para cumprir a sua obrigação constitucional, encontrando nos olhos de cada um dos seus assistidos a força necessária para manter vivo o ideal de solidificar o Estado Defensor.
Esperamos um tratamento igualitário, o que significa mais investimentos, modernização das condições de trabalho e dignidade para seus profissionais.
A maneira como se tem tratado a Defensoria Cearense é a maneira como se trata quem dela precisa e a verdade sempre aparece: o homem público que não compreender a importância de investir na democratização do acesso à Justiça terá questionada esta condição pelo povo que o elegeu e que precisa da Defensoria Pública.
Mariana Albuquerque
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)
Fonte: Jornal O Povo - 30/01/2008
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