Justiça manda médicos retomarem cirurgias

Profissionais vinculados Cooperativa dos Médicos Cirugiões Cardiovasculares (Coopcardio) foram intimados ontem a assinar, no prazo de 24 horas, contrato de trabalho e normalizar a realização de operações nos hospitais de Messejana e infantil Albert Sabin, ambos da rede pública.

A decisão Judicial atende uma ação movida pela Defensoria Pública Geral do Estado e prevê a aplicação de multa diária no valor de RS 5 mil caso seja descumprida.O despacho assinado pelo juiz plantonista da 18ª Vara Cível. Raimundo Nonato Silva Santos. é datado do último sábado, 26 de janeiro, e alerta que a questão é de urgência por envolver o direito fundamental à vida de pessoas carentes que necessitam do serviço público de saúde.

Em Fortaleza, conforme a defensora pública responsável pelo procedimento, Michele Cândido, existem atualmente 140 pessoas na fila de espera por cirurgias cardiovasculares na rede pública.Ela argumenta que além de não assinarem o contrato que foi acordado em audiência pública com a participação da Defensoria, Coopcardio, Governo do Estado, e Município de Fortaleza, os profissionais ainda fizeram novas exigêncIas. "o que é inaceitável".

Em resposta, o presidente da Coopcardio, médico Aloísio Gondim, informa que à decisão judicial cabe questionamento e isso será feito pela entidade, que já decidiu recorrer.Segundo Gondim, os cirurgiões cumpriram sua parte no acordo, o que não ocorreu com o govemo. Ainda assim, foram surpreendidos pela medida judicial. "Numa demonstração de que querem radicalizar. sem conversar com os médicos", acusa.

Desde o último dia 17, os cirurgiões cardiovasculares estão com suas atividades paralisadas. É a segunda greve realizada pela categoria nos últimos seis meses, reivindicando a regularização da situação trabalhista.Segundo o médico Haroldo Brasil, diretor da Coopcardio, a falta do contrato trabalhista os deixa sem garantia. de recebimento de honorários pelos serviços prestados nos hospitais públicos e também nos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Brasil coloca que a decisão de parar foi tomada após trabalharem 35 dias sem que os órgãos governamentais providenciassem o documento para ser assinado pelas partes. "Eles querem forçar a cooperativa a trabalhar sem contrato, pois o que mandaram. feito a toque de caixa, está mal feito, faltam cláusulas", disse Brasil. O médico aponta terem sido verificadas ausências relativas à insalubridade, pagamento de procedimentos realizados em ambulatórios de cirurgias toráxicas e broncoscopia. A porposta,Conforme disse, foi analisada pela assessoria jurídica da cooperativa.

O secretário executivo da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Arruda Bastos, garante que tudo o que compete ao órgão e ao Governo foi cumprido na negociação com a Coopcárdio. Ele destaca estar constando no contrato enviado aos profissionais exatamente o que foi acordado na reunião do dia 14 de dezembro do ano passado. "As cláusulas do contrato estão colocadas fielmente dentro do que foi pactuado e referendado pela Defensoria Pública", disse Bastos. Ele também alertou para o fato de existirem pacientes correndo risco de morte em função da suspensão das cirurgias