11/02/2008
Edital de Designações para o interior

Defensoria Pública-Geral

EDITAL N° 03/2008

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e na forma do que preconiza o art. 36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 06/1997, torna público, para ciência dos interessados, que estão sendo destinados 21 (vinte e um) órgãos de atuação das Defensorias do interior do Estado, a serem providos por DESIGNAÇÃO, conforme regras a seguir estabelecidas e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos membros da carreira a igualdade de condições em participarem do presente processo de designação onde existe urgência no provimento dessas vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a presença da Defensoria Pública, promovendo uma prestação de serviço com excelência;

RESOLVE:

Art. 1° Informar e dar oportunidade aos Defensores Públicos do Estado do Ceará em exercício no interior do Estado, que tiverem interesse em exercer as suas atribuições legais nas Defensorias Públicas em anexo a este edital, que no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Defensoria Pública-Geral (antiga sala da Comissão de Licitação), na rua Caio Cid, nº 100, bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, será realizado ato público para efetuar as designações de que trata o presente edital.

Art. 2° Os órgãos de atuação serão preenchidos conforme o critério de antiguidade.

Art. 3º Os órgãos de atuação a serem preenchidos são os constantes no anexo I a este edital.

Parágrafo único. A vaga deixada pelo Defensor Público optante em órgão de atuação constante do anexo II a este edital, será oferecida para preenchimento no mesmo ato público.

Art. 4° Os Defensores Públicos contemplados terão até 15 (quinze) dias úteis, após o ato público de que trata este edital, para se deslocarem para os órgãos de atuação escolhidos, a fim de se apresentarem para o exercício de suas atividades.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Defensora Pública-Geral.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de fevereiro de 2008.



Francilene Gomes de Brito Bessa
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO EDITAL Nº 03, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.


MARACANAÚ
1ª Defensoria
2ª Defensoria
3ª Defensoria
4ª Defensoria
5ª Defensoria
6ª Defensoria
7ª Defensoria

CAUCAIA
1ª Defensoria
2ª Defensoria
3ª Defensoria
4ª Defensoria
5ª Defensoria

AQUIRAZ
1ª Defensoria
2ª Defensoria

EUSÉBIO
1ª Defensoria

BATURITÉ
1ª Defensoria

CASCAVEL
1ª Defensoria

MARANGUAPE
1ª Defensoria

CHOROZINHO
1ª Defensoria

TRAIRI
1ª Defensoria

PARAMBU
1ª Defensoria

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO EDITAL Nº 03, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.

ARATUBA
CARIDADE
CRATO
GRAÇA
ICAPUÍ
IGUATU
IRAUÇUBA
JUAZEIRO DO NORTE
SANTA QUITÉRIA
SOBRAL
UMIRIM