Líderes buscam formas de MP não trancar pauta

Durante a primeira reunião do Colégio de Líderes do ano, ontem, o presidente Arlindo Chinaglia reforçou a necessidade de encontrar uma saída para que o trâmite das medidas provisórias não paralise a pauta de votações do Plenário e adiantou sua proposta sobre o assunto: que as medidas provisórias não tranquem mais a pauta do Plenário. Se a MP não for aprovada no prazo de validade, cairá automaticamente. Segundo Chinaglia, dessa forma a nova regra não tiraria do Executivo um instrumento ágil de governo, nem submeteria o Congresso a uma situação de trancamento de pauta.

De acordo com o presidente da Câmara, essa mudança faria com que a responsabilidade pela aprovação da MP fosse do Executivo e da base aliada. Para o presidente da Câmara, não é possível tirar do Executivo um instrumento tão ágil como as medidas provisórias.

A comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC 511/06) que trata de mudanças na tramitação de medidas provisórias, criada em outubro passado, será instalada amanhã. Ela terá 18 integrantes titulares e 18 suplentes. Os líderes devem indicar hoje os nomes que ainda faltam para integrá-la. A PEC prevê, entre outros pontos, a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das medidas provisórias. Hoje, todas as MPs começam a ser analisadas na Câmara. A proposta também proíbe a edição de MPs que criem ou aumentem tributos e condiciona a vigência desse tipo de proposição a uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça da Casa em que a tramitação se iniciar.

Equilíbrio

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também reconheceu que é preciso encontrar uma forma de equilíbrio constitucional para o País. “As medidas provisórias são importantes como opção para o governo, mas devemos criar outros mecanismos para que a pauta do Congresso não fique totalmente travada”, avaliou. Já o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), destacou a necessidade de a Câmara aplicar o texto constitucional em relação à análise de medidas provisórias. “Já é prevista a instalação de uma comissão especial para analisar os pressupostos de relevância e urgência. Isso geralmente não é feito”, reclamou.

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), ressaltou a preocupação dos líderes da base do governo com a mudança no rito de análise das medidas provisórias, que impedem a votação de outras matérias. Ele afirmou, contudo, que o Executivo pode contribuir diminuindo a edição de MPs. O deputado lembrou que a votação da prorrogação da CPMF no ano passado atrasou a análise das propostas com urgência constitucional. Ele destacou que 25 matérias já deverão trancar a pauta nas próximas semanas. “Os meses de fevereiro e março serão gastos para destrancar a pauta”, estimou. (Cristiane Bernardes)

Chinaglia lista projetos prioritários

Durante a reunião, o presidente Arlindo Chinaglia apresentou aos líderes uma lista com os projetos que considera prioritários após a liberação da pauta. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/04, do Senado, que cria condições de acompanhamento on-line de toda execução orçamentária dos órgãos públicos. Também estão na lista, entre outros:

- PEC do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta;
- PEC dos Vereadores (333/04), que disciplina o número de representantes e os gastos com as câmaras municipais segundo o tamanho da cidade;
- PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais;
- PEC do Trabalho Escravo (438/01), que expropria terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão;
- PL 6350/02, que insere o regime de guarda compartilhada de filhos no Código Civil;
- PLs 7431/06 e 619/07, que instituem piso salarial para profissionais do magistério da educação básica (ensino fundamental e médio);
- projetos de segurança pública;
- PEC 487/05, que amplia as atribuições da DEFENSORIA Pública e detalha seu funcionamento;
- regulamentação da Emenda da Saúde (Emenda 29);
- PL 1277/07, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para garantir tramitação prioritária aos processos por crimes comuns e de responsabilidade contra autoridades públicas com foro privilegiado;
- PEC 115/95, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais;
- PEC 524/02, que cria o fundo de revitalização do rio São Francisco;

Deputados criticam paralisação de votações de projetos

O excesso de medidas provisórias, que impede a votação de outros projetos, também foi criticada em Plenário por deputados de diversos partidos. Mauro Benevides (PMDB-CE) disse esperar que os trabalhos legislativos de 2008 modifiquem a tramitação das medidas provisórias que, conforme avaliou, tem comprometido as deliberações na Casa, devido ao constante trancamento da pauta de votações. O deputado frisou a importância dos parlamentares apreciarem, por exemplo, as propostas de emenda à Constituição que tratam da DEFENSORIA Pública e as que propõem a recomposição numérica das câmaras municipais.

De acordo Átila Lins (PMDB-AM), todo início de legislatura é visto com expectativa pelos parlamentares, que esperam aumentar sua capacidade de legislar. O deputado ressaltou que cerca de mil projetos foram deixados de lado para que as medidas provisórias fossem analisadas. Em 2007, ressaltou, o papel de legislar “foi usurpado em grande parte pelo Executivo”. Segundo o deputado, é necessário abrir de imediato espaço na agenda do Plenário para que os deputados “deixem de ser reféns das medidas provisórias enviadas pelo governo”.

Dr. Ubiali (PSB-SP) também alertou que o número excessivo de medidas provisórias vêm dificultando o bom andamento dos trabalhos parlamentares, a exemplo do que aconteceu no ano passado. O deputado lembrou que os discursos dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, na abertura dos trabalhos legislativos, representaram os anseios de todo o Congresso em relação às MPs. Para Dr. Ubiali, os deputados precisam produzir uma nova forma de gestão no sentido de facilitar a tramitação dos projetos necessários ao País. Aline Corrêa (PP-SP) também cobrou mecanismos para restringir a edição de medidas provisórias pelo Executivo como forma de otimizar os trabalhos deliberativos no plenário e oferecer mais autonomia ao Congresso Nacional.

Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) disse esperar que em 2008 o Congresso retome o papel de legislar e vote os projetos prioritários para o País, evitando a ingerência de outros poderes no Legisllativo, principalmente por meio da edição excessiva de medidas provisórias. “É importante que os parlamentares trabalhem para impedir que esse papel constitucional do Congresso seja tomado pelo Executivo e até mesmo pelo Poder Judiciário”, avaliou, destacando ser importante uma reflexão, por parte dos parlamentares, sobre os temas que devem integrar uma pauta positiva para o Congresso em benefício do desenvolvimento nacional.