Deputado Ferreira Aragão reforça discurso de Bruno em prol da Defensoria Pública

O vice-líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Ferreira Aragão, ocupou a tribuna da Casa na sessão da manhã desta quinta-feira (21/02) para reforçar o discurso do deputado petista Artur Bruno em relação à garantia de direitos dos profissionais da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Ferreira, que é advogado, disse ter orgulho de pertencer à categoria e de ser membro da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. Ele informou que hoje o Ceará conta com apenas 201 defensores para cobrir todos os 184 municípios, quando outras 214 vagas estão ociosas. “O número dos que estão trabalhando diminui a cada mês. Isso acontece porque não há investimentos no setor nem a valorização do trabalho desses profissionais”, reclamou.

Como exemplo dessa escassez de mão-de-obra, ele citou o município de Sobral, que há 48 anos conta apenas com três defensores para as oito varas da região. “A situação é caótica”, avaliou. Ele considerou que os reclames dos demais deputados são fundamentais para que o governador perceba que o problema precisa ser resolvido urgentemente. “Em breve, mais 64 vagas para defensores serão abertas. Mas isso é muito pouco ainda, porque temos uma carência de 100% para atender a demanda”, falou.

O deputado também indicou o município de Baturité como exemplo da falta de defensores. Segundo ele, 3.900 pessoas foram atendidas ano passado por um único profissional. Ele reivindicou que os discursos saiam do debate e que resultados práticos apareçam. “Essa Frente Parlamentar foi criada para solucionar o problema e não só para enfeitar pavão. Vamos lutar pela categoria”, afirmou.

Em aparte, o líder do PR na Assembléia, deputado Adahil Barreto, se associou ao discurso de Aragão, em favor dos profissionais de Direito da Defensoria, e lembrou que, quando esteve no Plenário 13 de Maio, no dia 21/12/2007, o governador Cid Gomes foi questionado sobre a situação dos defensores públicos. Como resposta, segundo Adahil, o chefe do Executivo disse que era “avesso a uma idéia de isonomia por ser, inclusive, proibido pela Constituição Federal. Sou absolutamente refratário a essa coisa de isonomia. Cria precedentes perigosos para outras categorias”. “Precisamos cobrar uma posição do governador quanto a isso”, cobrou.

O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), defendeu o posicionamento de Cid Gomes. Ele disse que a idéia do Executivo é sim de fortalecer a Defensoria e que Cid está disposto a equipar melhor o órgão, a garantir mais recursos e a contratar defensores via concurso.

Já o vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS), considerou as declarações de Adahil como injustas. Ele afirmou que o governador Cid Gomes garantiu que a Casa Civil do Estado iria elaborar uma agenda para melhorar as condições da Defensoria. “Não compreendo quando Vossa Excelência diz que o Governo não saiu do discurso”, concluiu.BC

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa