Deputado Artur Bruno propõe criação de Frente Parlamentar de apoio à Defensoria

O deputado Artur Bruno (PT) anunciou, durante a sessão desta quinta-feira (21/02) da Assembléia Legislativa, que propôs à Mesa Diretora da Casa a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. De acordo com ele, 17 deputados já assinaram a lista aderindo à Frente. Bruno explicou que o objetivo da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública é debater, discutir, avaliar e apresentar propostas no sentido de promover o fortalecimento da Defensoria Pública Estadual, possibilitando garantir cidadania e justiça a todos os cearenses que necessitam de acompanhamento jurisdicional.

Bruno destacou que a Constituição de 1989 descreve a Defensoria Pública como “instituição permanente essencial à função jurisdicional, responsável pela assistência judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados em todos os graus de jurisdição”. O parlamentar lembrou que, no ano de 1997, em seu primeiro mandato, teve a oportunidade de votar na lei complementar nº 06, de 28 de abril, que regulamentou a Defensoria. “Estamos tratando de uma carreira onde se ingressa não por indicação política, não por terceirização, não por favoritismo, se integra por competência”, enfatizou.

O parlamentar destacou que, segundo dados do IBGE, 83% da população cearense é beneficiada pelo atendimento da Defensoria. No entanto, ele informou que apenas em 64 municípios há presença da Defensoria Pública. “Há carência de 500 defensores”, afirmou.

Em aparte o deputado Fernando Hugo (PSDB) enalteceu a iniciativa de Bruno. Já o deputado Tomás Figueiredo (PSDB) ressaltou que nos locais onde a Defensoria Pública está presente há uma melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Nas galerias do Plenário 13 de Maio, um grupo de defensores públicos assistiu ao pronunciamento de Bruno, expondo faixas com os dizeres: “Pelo fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará” e “Os defensores públicos agradecem o apoio dos deputados”. RW

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa