Edital - Designações

24/01/2008 www.defensoria.ce.gov.br

Defensoria Pública-Geral

EDITAL N° 02/2008

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições e na forma do que preconiza o art. 36, §3º, da LeiComplementar Estadual nº 06/1997, torna público, para ciência dosinteressados, que estão sendo destinados 18 (dezoito) órgãos deatuação das Defensorias da capital, compreendendo o Instituto PenalPaulo Sarasate - IPPS, a serem providos por DESIGNAÇÃO, conforme regras a seguir estabelecidas e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos membros da carreira aigualdade de condições em participarem do presente processo dedesignação onde existe urgência no provimento dessas vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a presença da DefensoriaPública na comarca de Fortaleza, promovendo uma prestação de serviçocom excelência;

RESOLVE:
Art. 1° Informar e dar oportunidade aos Defensores Públicos doEstado do Ceará que tiverem interesse em exercer as suas atribuiçõeslegais nas Defensorias Públicas em anexo a este edital, que no dia31 de janeiro de 2008, às 9:00 horas, na sala de reuniões daDefensoria Pública-Geral (antiga sala da Comissão de Licitação), narua Caio Cid, nº 100, bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE,será realizado ato público para efetuar as designações de que tratao presente edital.

Art. 2° Os órgãos de atuação serão preenchidos conforme o critériode antiguidade.

Art. 3º Os órgãos de atuação a serem preenchidos são os constantesno anexo I a este edital.Parágrafo único. A vaga deixada pelo Defensor Público optante emórgão de atuação da capital será oferecida para preenchimento nomesmo ato público.

Art. 4° Os Defensores Públicos contemplados terão até 10 (dez) diasúteis, após o ato público de que trata este edital, para sedeslocarem para os órgãos de atuação escolhidos, a fim de seapresentarem para o exercício de suas atividades.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Defensora Pública-Geral.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dejaneiro de 2008.
Francilene Gomes de Brito Bessa
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO EDITAL Nº 02, DE 24 DE JANEIRODE 2008.

ENTRÂNCIA ESPECIAL
ATENDIMENTOS e PETIÇÕES INICIAIS (5 vagas)
3ª Defensoria
4ª Defensoria
6ª Defensoria
9ª Defensoria
13ª Defensoria

INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE (5 vagas)
1ª Defensoria
2ª Defensoria
3ª Defensoria
4ª Defensoria
5ª Defensoria

SETOR DAS CONTESTAÇÕES (1 vaga)
2ª Defensoria

UNIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS (2 vagas)
6ª Unidade – Messejana
12ª Unidade – Praia de Iracema

VARAS CRIMINAIS (2 vagas)
6ª Defensoria
12ª Defensoria

VARAS DE FAMÍLIA (3 vagas)
4ª Defensoria
11ª Defensoria
15ª Defensoria