Notícias do STF (crime e tributário)

!!! Individualização da pena em discussão na Rádio Justiça nesta quarta !!!
O princípio da individualização da pena está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A intenção é evitar a padronização. Assim, para cada crime, a pena deve variar, por exemplo, de acordo com o autor e com a forma de execução. Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o juiz Joaquim Domingos de Almeida, a promotora Sandra Mara Garbelini e o advogado Roque Soares Reckziegel. O “Revista Justiça” começa às 11h da manhã.

!!! Proposta quer isentar férias e 13º da cobrança de impostos !!!
A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador devem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária. É o que prevê projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), encaminhado às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para decisão final. Esse é um dos destaques do “Hora Legal”. Sobre o tema, Márcia Dias entrevista, a partir das 7h, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço.

Fonte www.stf.gov.br