Yeda veta lei que alterava remuneração no Estado

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vetou na noite de anteontem projeto de lei que instituiria novo sistema de remuneração do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que criticaram a decisão da tucana. A lei dos subsídios, aprovada em dezembro pela Assembléia Legislativa, é uma determinação constitucional e foi regulamentada por todos os Estados, exceto pelo Rio Grande do Sul.

O sistema serve para acabar com "penduricalhos" nos salários dos magistrados que recebem um salário mensal fixo e acabam somando aos vencimentos verba de representação, de insalubridade e auxílio-transporte, entre outros. Pelo projeto aprovado na Assembléia, um defensor público passaria a ter um salário inicial de R$ 12,5 mil, enquanto hoje é de R$ 4.500. Um juiz começaria a carreira com R$ 17 mil, o dobro do valor pago hoje.

Yeda disse que não tem condições financeiras no momento para pagar pela mudança. Segundo o governo, a lei dos subsídios elevaria em cerca de R$ 260 milhões ao ano a folha de pagamento. "Não podemos dar esse aumento agora. Essa atitude não significa qualquer avaliação de mérito do direito aos subsídios", disse Yeda.

Antes de tomar a decisão de vetar o projeto, a governadora conversou com os presidentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ouviu críticas. O presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, disse que tentará derrubar o veto na Assembléia.

Veículo: Folha de São Paulo