Lei org?nica deu nova forma ? Defensoria P?blica

POR JOS? R?MULO PL?CIDO SALES
Este texto sobre Defensoria P?blica faz parte da Retrospectiva 2009, s?rie de artigos sobre os principais fatos nas diferentes ?reas do Direito e esferas da Justi?a ocorridos no ano que termina.


Sem sombra de d?vidas, o ano de 2009 marcou a Defensoria P?blica e, notadamente, a Defensoria P?blica da Uni?o. Na seara legislativa, no dia 7 de outubro, comemoramos a san??o, pelo Presidente Luiz In?cio Lula da Silva, do Projeto de Lei Complementar 132/2009, que alterou nossa Lei Org?nica Nacional.
Dessa forma, o novo regime jur?dico da Defensoria P?blica, resumidamente, passou a contemplar a amplia??o das nossas fun??es, a moderniza??o, a democratiza??o e a transpar?ncia na gest?o institucional. A Defensoria P?blica, segundo a defini??o legal, passou a ser considerada ?express?o e instrumento do regime democr?tico?. Noutras palavras, a Defensoria P?blica Brasileira, de forma manifesta, tem agora um novo fundamento de validade: o artigo 1? da Constitui??o da Rep?blica.
Devemos priorizar a solu??o extrajudicial de conflitos, por meio da media??o, concilia??o e arbitragem e tamb?m promover a conscientiza??o dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jur?dico.
Os assistidos da Defensoria P?blica t?m agora direito ? informa??o sobre localiza??o e hor?rio de funcionamento das nossas unidades; sobre a tramita??o dos processos e os procedimentos para a realiza??o de exames, per?cias e outras provid?ncias necess?rias ? defesa de seus interesses. Passaram os cidad?os, de igual sorte, a poder reclamar pela qualidade e efici?ncia do nosso atendimento jur?dico. Embora desde 2007 j? pud?ssemos propor a??es civis p?blicas em defesa dos mais necessitados, a nova Lei Org?nica tamb?m garantiu e refor?ou tal legitimidade em seu art. 4?, inc. VII, VIII, X e XI.
Defensores federais
Os cargos da carreira, que antes eram de ?Defensores P?blicos da Uni?o?, passaram a ser denominados de ?Defensores P?blicos Federais?, evitando-se, com isso, a confus?o com as fun??es exercidas pela Advocacia-Geral da Uni?o. O Defensor P?blico Federal n?o defende a Uni?o, mas, sim, o cidad?o comum do povo que n?o tem condi??es de acessar a Justi?a por falta de condi??es de contratar um profissional da advocacia.
A composi??o do nosso Conselho Superior, ?rg?o da Administra??o Superior respons?vel pelo poder normativo e disciplinar, passou a ser mais democr?tico, com dois membros de cada uma das tr?s categorias da carreira (Segunda, Primeira e Especial), todos eles eleitos pelo sufr?gio de seus pares.
O Defensor P?blico-Geral Federal passou a ser nomeado pelo Presidente da Rep?blica a partir de lista tr?plice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigat?rio de todos os membros da Institui??o, ratificando procedimento j? adotado, historicamente, a partir de lista elaborada pela associa??o nacional da categoria.
A incolumidade f?sica dos membros da Defensoria P?blica, quando no desempenho de suas atribui??es, passou a ser garantida pela atribui??o, a cargo do Defensor P?blico-Geral Federal, de requisitar for?a policial.
Como forma de proporcionar condi??es para a harm?nica integra??o social do condenado e do internado, o Defensor P?blico Federal ganhou a prerrogativa de livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de interna??o coletiva, independentemente de pr?vio agendamento. O sistema penitenci?rio federal, doravante, deve reservar instala??es seguras e adequadas ao trabalho do Defensor P?blico Federal, franqueando o acesso a todas as depend?ncias, independentemente de agendamento, al?m de prestar as informa??es solicitadas e o acesso ? documenta??o dos presos e internos. Al?m do mais, os Defensores P?blicos Federais agora participam, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenci?rio.
Em s?ntese, tais altera??es representam avan?os institucionais importantes, que elevam a dignidade das fun??es exercidas pela Defensoria P?blica e conferem importantes instrumentos para a efetiva??o do acesso ? Justi?a pela popula??o carente.
Audi?ncias p?blicas
Na seara jur?dica, importante destacar a participa??o da Defensoria P?blica da Uni?o na s?rie de audi?ncias p?blicas sobre o Sistema ?nico de Sa?de (SUS), realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao todo, foram ouvidos 49 especialistas de diversos segmentos da sociedade, do Executivo e do Judici?rio, al?m de oito autoridades convidadas. Os debates giraram em torno dos crit?rios para o fornecimento de medicamentos pelo poder p?blico.
Na abertura das discuss?es, o Presidente do STF lembrou que os cidad?os buscam na Justi?a o acesso a medicamentos e procedimentos indicados por m?dicos do sistema, mas ainda n?o recomendados pelos protocolos do SUS ou mesmo n?o registrados na Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria (Anvisa). O problema foi tratado por n?s, Defensores P?blicos Federais, na primeira semana das audi?ncias.
O Subdefensor P?blico-Geral Federal, Leonardo Lorea Mattar, defendeu o reconhecimento, pelo STF, da legitimidade passiva da Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios, solidariamente, na presta??o da sa?de ? popula??o, al?m do bloqueio de verbas p?blicas. Os dois pontos remetem, inclusive, a duas propostas de s?mulas vinculantes feitas pela pr?pria Defensoria P?blica-Geral da Uni?o ao STF.
Isso mostra que, no Brasil, o acesso ? Justi?a pela Defensoria P?blica da Uni?o, n?o se d? apenas com o ajuizamento de in?meras demandas perante as primeiras inst?ncias judiciais e tribunais de apela??o, mas, em seu m?nus p?blico de defesa, a Institui??o dirige suas atividades aos mais elevados graus e inst?ncias (especial e extraordin?ria), das teses que beneficiem os interesses de nossos necessitados.
Com isso, os Defensores P?blicos Federais esperam dar cumprimento ao direito constitucional ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita aos mais carentes, que, por certo, engloba todas as inst?ncias do Poder Judici?rio Nacional e, at? mesmo, ?s Cortes Internacionais de Justi?a, notadamente as de direitos humanos.
Concurso p?blico
No ?mbito interno da Defensoria P?blica da Uni?o, destaco os preparativos para o 4? Concurso P?blico de ingresso na carreira. Temos nos empenhado para prover os cargos de Defensor P?blico Federal ainda vagos, que beneficiar?o diretamente a popula??o brasileira necessitada.
Registro, tamb?m, com enorme j?bilo, que projetos especiais, a??es itinerantes e mutir?es t?m dado atendimento aos nossos assistidos fora das sedes de nossas 38 unidades espalhadas pelo pa?s. Entre eles, o Projeto Dourados, o de Erradica??o do Escalpelamento e o Projeto Quilombolas. Esses projetos testemunham o fato de que os Defensores P?blicos Federais, a despeito da enorme demanda de atividades, n?o se conformam em ficar em seus gabinetes esperando que os cidad?os carentes busquem por seus servi?os.
O Projeto Dourados est? em plena atividade no Estado do Mato Grosso do Sul. Em 12 de novembro, realizamos nossa terceira visita ? regi?o de Dourados, foco de constantes tens?es. Nessa nova etapa, um grupo permanente de Defensores P?blicos Federais passou a coordenar os trabalhos. Os nobres colegas Defensores P?blicos Michelle Silva, Gustavo Henrique Virginelli e ?tila Ribeiro, com abnega??o e elevado esp?rito altru?sta, seguiram para a citada regi?o, iniciando uma s?rie de reuni?es com Ju?zes Federais, representantes do Minist?rio P?blico Federal, da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), da Funda??o Nacional de Sa?de (Funasa), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de oficiais de Registro Civil dos cart?rios da cidade e antrop?logos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Por meio desses encontros, os Defensores P?blicos Federais procuraram estreitar la?os entre as institui??es, visando diminuir barreiras burocr?ticas para o pleno exerc?cio dos direitos dos ind?genas. A busca desses direitos depende, primeiramente, de documenta??o h?bil a instruir os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de direitos previdenci?rios e assistenciais.
Acreditamos que, em 2010, conseguiremos dar continuidade aos trabalhos realizados nas visitas anteriores, promovendo a efetiva??o dos direitos b?sicos das popula??es ind?genas da regi?o de Dourados.
Espalpelamento
Por meio do projeto ?Escalpelamento na Amaz?nia? a Defensoria P?blica da Uni?o, sob a coordena??o da defensora p?blica federal Luciene Strada, vem trabalhando, desde 2005, para a erradica??o do problema grave do escalpelamento de seres humanos, decorrente da precariedade das embarca??es movida a propuls?o motor, que atinge as comunidades ribeirinhas da regi?o amaz?nica.
O escalpelamento ? o arrancamento brusco e acidental do escalpo humano (couro cabeludo) por motores dos barcos. Al?m de ajudar a implementar pol?ticas de moderniza??o das embarca??es, a Institui??o orienta as v?timas sobre seus direitos, garante tratamento m?dico adequado e oferece curso de capacita??o para os cidad?os ribeirinhos.
A fim de dar in?cio ao ?Projeto Quilombolas?, a Defensoria P?blica-Geral da Uni?o, em 8 de junho, firmou acordo com a Secretaria Especial de Pol?ticas de Promo??o da Igualdade Racial (Seppir). Nosso objetivo maior ? implementar a??es voltadas para a presta??o de assist?ncia jur?dica integral e gratuita a fam?lias quilombolas, ampliando e qualificando a atua??o da Defensoria P?blica da Uni?o nessa ?rea.
Entre os principais pontos do citado acordo, merece destaque o fato de que a Defensoria P?blica da Uni?o far?, extrajudicialmente, concilia??es entre as partes em conflitos de interesses; propor? a??es civis p?blicas; patrocinar? a??es junto aos ?rg?os governamentais com vistas a garantir benef?cios de presta??o continuada aos quilombolas e realizar? oficinas para orient?-los sobre seus direitos, garantidos na Constitui??o e leis esparsas.
A participa??o da Defensoria P?blica no processo de reconhecimento e efetiva??o dos direitos das comunidades tradicionais ? extremamente importante e, por conta disso, j? temos trabalhos desenvolvidos em nossas unidades na Bahia, S?o Paulo e no Rio Grande do Sul.
Mutir?o
Tamb?m visando a ampliar a nossa capacidade de atendimento, a Defensoria P?blica da Uni?o realizou, ao longo do ano, diversos mutir?es, como os do Dia Nacional da Defensoria P?blica e do Dia Nacional do Idoso. ? gratificante lembrar que, por mutir?o, em 2 de outubro, Dia Nacional do Idoso, centenas de pessoas passaram pelo sagu?o de acesso ao metr?, na rodovi?ria do Plano Piloto de Bras?lia, e receberam assist?ncia jur?dica e uma cartilha informativa sobre Direito Previdenci?rio. Al?m do atendimento, os Defensores P?blicos Federais ministraram palestras abordando assuntos de Direito Previdenci?rio.
Interessante notar como a popula??o brasileira tem fome e sede de Justi?a. Algumas de nossas palestras provocaram a participa??o direta da plateia com perguntas. Quando o tema era ?aposentadoria por idade e por tempo de contribui??o?, ministrada pelo Defensor P?blico Federal Claudionor Barros Leit?o, muitos idosos, atentos ?s orienta??es, aproveitaram para tirar d?vidas sobre seus casos particulares.
? por tudo isso que o III Diagn?stico da Defensoria P?blica no Brasil revelou n?meros que representam avan?os em sua mais nova edi??o. Em 4 de novembro, o Minist?rio da Justi?a, por meio da sua Secretaria de Reforma do Judici?rio, divulgou os resultados dos trabalhos. A pesquisa teve como objetivo verificar como funciona a Defensoria P?blica e, a partir da?, formular pol?ticas p?blicas voltadas para a Institui??o e seus assistidos.
De acordo com o estudo, o n?mero de atendimentos dos Defensores P?blicos Federais aos assistidos aumentou. Em 2006, os membros da Defensoria P?blica da Uni?o realizaram 123.548 atendimentos jur?dicos gratuitos em suas unidades. J? em 2008, com 268 Defensores P?blicos Federais, esse n?mero foi de 513.598. Para este ano, a previs?o ? que os 336 membros da Institui??o consigam promover um milh?o de atendimentos at? o final de dezembro.
A participa??o dos membros da carreira em audi?ncias e atos voltados para a instru??o de procedimento judicial ou administrativo tamb?m aumentou. No ano de 2006, os Defensores P?blicos Federais participaram de 643 audi?ncias na ?rea c?vel e 2.470 na ?rea criminal. Em 2007, esse n?mero praticamente dobrou: 1.604 audi?ncias na ?rea c?vel e 4.923 na ?rea criminal. Em 2008, a participa??o ocorreu em 1.633 audi?ncias na ?rea c?vel e 4.225 na ?rea criminal. At? o fechamento do ano, o balan?o final, certamente revelar?, tamb?m nesse aspecto, um sens?vel incremento nos n?meros.
As conquistas obtidas em 2009 j? s?o sentidas pelos Defensores P?blicos e, principalmente, pelos cidad?os destinat?rios dos servi?os essenciais prestados pela nossa Institui??o. Se, no pensamento de Bertold Bretch, ?a justi?a ? o p?o do povo?, esperamos que, no ano que vem, a Defensoria P?blica consiga ser o fermento deste p?o, a fim de que o lema da Defensoria P?blica da Uni?o possa ecoar na realidade: ?seja cidad?o, lute por seus direitos!?.

FONTE:CONJUR